Termos de Uso

CONTRATO DE ASSINATURA DE LIVROS

  1. Os termos e condições deste instrumento particular têm por objetivo estabelecer as regras para regular o serviço de fornecimento de livros e outros produtos editoriais, mediante assinatura mensal, pela empresa Publibook – Livros e Papéis Ltda., nome comercial “L&PM Editores”, inscrita no CNPJ sob o nº  87.932.463/0001-70, através do seu  Clube de Associados doravante denominado de  “CLUBE O PRAZER DE LER LPM”, e, de outro lado, a pessoa civilmente capaz devidamente identificada no cadastro online do site www.oprazerdeler.com.br ou outro espaço online destinado para tal fim,  doravante denominada “ASSINANTE”, pelo que  resolvem celebrar este contrato que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições, com as quais as partes expressamente concordam no momento de aceite do ASSINANTE. 
  2. O presente contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, o qual o ASSINANTE declara ter compreendido todos os termos e condições.
  3. O CLUBE O PRAZER DE LER LPM poderá revisar e alterar este contrato, sendo que em tal hipótese informará o ASSINANTE sobre mudanças através de versões mais atualizadas no website mencionado acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
  4. As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo.
  5. O objeto final deste contrato é a venda mensal de 1 (um) livro, que pode ser  de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pela LPM EDITORES em favor do ASSINANTE.
  6. A seleção dos livros e itens a serem enviados será feita única e exclusivamente pelo CLUBE O PRAZER DE LER LPM, não podendo o ASSINANTE reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.
  7. Como o presente contrato tem como objeto o envio de livros aos ASSINANTES, não será permitida a troca dos itens, exceto em casos de defeito de fabricação.
  8. Se forem identificados defeitos de fabricação no livro, o ASSINANTE deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao CLUBE O PRAZER DE LER LPM para receber as orientações necessárias à troca. 
  9. O livro escolhido pelo CLUBE O PRAZER DE LER LPM será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão.
  10. O ASSINANTE é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega da livro ou aos dados de cartão de crédito, o ASSINANTE deverá atualizar seus dados através do e-mail oprazerdeler.com.br.
  11. O CLUBE O PRAZER DE LER assegura ao ASSINANTE a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.
  12.  O CLUBE O PRAZER DE LER não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSINANTE não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.
  13. O preço da Assinatura mensal  e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.
  14. Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega do CLUBE O PRAZER DE LER LPM, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, o CLUBE O PRAZER DE LER LPM efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete, se for o caso. 
  15. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.
  16. Os pagamentos das assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto bancario.O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente ou anualmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
  17. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo CLUBE O PRAZER DE LER  não se aplicará ao ASSINANTE cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
  18. São obrigações do CLUBE O PRAZER DE LER:(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável vigente à época da celebração deste Termo;(2) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no website.
  19. São obrigações do ASSINANTE: (1) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando ao CLUBE O PRAZER DE LER LPM a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega do livro até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do LIVRO ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral; (3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, o CLUBE O PRAZER DE LER se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio do livro até que o pagamento seja restabelecido.
  20. O CLUBE não se responsabilizará (1) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que o CLUBE O PRAZER DE LER LPM seja formalmente informado a respeito; (2) por eventuais interrupções de acessibilidade ao website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE; e (3) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
  21. Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponível no website, sendo que a política de cancelamento será: (1) tendo sido celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 03 (três) dias antes do término da data da assinatura, o prazo de vigência será prorrogado por período igual por meio da modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA. Nesse caso, o CLUBE O PRAZER DE LERLPM enviará um e-mail comunicando a renovação da ASSINATURA.
  22.  O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pelo CLUBE O PRAZER DE LER LPM ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE.
  23. Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, sem ônus ao ASSINANTE. Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o livro correspondente ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira o estorno à entrega do primeiro livro. Caso o cancelamento seja realizado depois da cobrança mensal, o CLUBE O PRAZER DE LER LPM enviará o livro  do mês correspondente. Caso o cancelamento seja realizado antes da cobrança mensal, o CLUBE O PRAZER DE LERLPM suspenderá imediatamente o envio do livro do mês subsequente. 
  24. Em caso de não continuidade do serviço de assinaturas por parte do CLUBE O PRAZER DE LER LPM, uma vez entregues o livro correspondente à mensalidade paga, não será possível a renovação da contratação, não cabendo, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação ao ASSINANTE.
  25. O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
  26. O ASSINANTE autoriza o CLUBE O PRAZER DE LER LPM a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
  27. O ASSINANTE concorda que O CLUBE O PRAZER DE LER LPM colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que O CLUBE O PRAZER DE LER LPM lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
  28. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
  29. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pelo CLUBE O PRAZER DE LER LPMsem qualquer restrição ou notificação prévia.
  30. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da assinatura e consequente suspensão da entrega dos livros e prestação dos serviços.
  31. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
  32. As Partes elegem o foro da cidade de Porto Alegre-RS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.